Política de Privacidade da Iara
Esta Política explica o tratamento de dados pessoais relacionado ao aplicativo, ao site iara.bot, ao portal app.iara.bot e aos serviços da Iara, plataforma de atendimento com inteligência artificial e atendimento humano.
1 Responsável e abrangência
Codebit Desenvolvimento de Softwares Customizados LTDA, CNPJ 12.398.333/0001-08, com sede na Avenida Emílio Paludetto, 5860, Sala 1, Vila Hípica, Franca/SP, CEP 14.403-860 (Codebit).
Esta Política abrange visitantes do site, representantes e usuários das empresas contratantes (Clientes) e pessoas atendidas por esses Clientes por meio da Iara (Interlocutores).
O canal para dúvidas sobre privacidade e exercício de direitos é iarabot@codebit.com.br.
2 Papéis no tratamento
A Codebit atua como controladora nas operações em que define as finalidades e os meios essenciais do tratamento, como gestão do relacionamento comercial, administração de acessos, cobrança, suporte, segurança e cumprimento de obrigações legais.
No tratamento de conversas e outros dados pessoais inseridos ou recebidos pelo Cliente para realizar seus atendimentos, o Cliente atua como controlador e a Codebit como operadora, conforme suas instruções documentadas e o contrato aplicável. O Cliente deve informar os Interlocutores sobre suas finalidades e bases legais.
3 Dados e finalidades
Podem ser tratados dados de identificação e contato, vínculo com o Cliente, credenciais e informações fornecidas no cadastro, em solicitações comerciais ou no suporte. Esses dados são utilizados para administrar acessos, atender solicitações e executar a relação contratual.
Registros de acesso e de operações, como endereço IP, data, hora e identificação da sessão, são tratados para segurança, prevenção a fraudes, apuração de ocorrências e cumprimento de obrigações legais.
Para prestar os atendimentos do Cliente, a Iara processa identificadores de contato ou perfil, conteúdo enviado nas conversas e histórico do atendimento. A extensão dos dados depende do canal, das funcionalidades utilizadas e das informações fornecidas pelas pessoas envolvidas.
O uso de funcionalidades do aplicativo que dependam de câmera, microfone ou notificações está sujeito às permissões do sistema operacional. Câmera e microfone destinam-se às funções de captura e envio de imagens e áudio; notificações destinam-se a avisos do serviço. As permissões podem ser gerenciadas nas configurações do dispositivo, com possível limitação da função correspondente.
4 Bases legais
O tratamento realizado como controladora observa a base legal adequada a cada finalidade: execução de contrato ou procedimentos preliminares, quando o titular for parte; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; e legítimo interesse, quando cabível, mediante avaliação de necessidade e dos direitos do titular.
Quando uma operação depender de consentimento, ele deve ser específico e pode ser revogado. Comunicações promocionais devem permitir a interrupção do recebimento. O aceite dos Termos de Uso não constitui consentimento geral para tratamento de dados.
Nos atendimentos em que atua como operadora, a Codebit segue as instruções lícitas do Cliente, a quem cabe definir e demonstrar a base legal aplicável. Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes exigem as hipóteses e salvaguardas específicas da legislação, inclusive a observância do melhor interesse de crianças e adolescentes.
5 Inteligência artificial
O conteúdo necessário das interações é processado para gerar respostas e prestar o atendimento configurado pelo Cliente. A infraestrutura utiliza AWS e os serviços de inteligência artificial incluem Amazon Bedrock e modelos da Anthropic e da OpenAI.
A Codebit não utiliza o conteúdo fornecido pelos Clientes nem as conversas dos Interlocutores para treinar modelos de uso geral e contrata os provedores em condições que vedam esse uso para treinamento dos modelos desses provedores.
As respostas automatizadas podem conter erros. O Cliente deve manter supervisão compatível com o risco e disponibilizar atendimento humano. O titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos da LGPD. Nos atendimentos do Cliente, o pedido deve ser dirigido a ele, com cooperação da Codebit quando necessária.
6 Compartilhamento e transferências internacionais
Os dados podem ser compartilhados, na medida necessária, com o Cliente e seus usuários autorizados, provedores de hospedagem e inteligência artificial, canais de comunicação utilizados no atendimento e autoridades competentes, quando houver obrigação legal. Cada operação deve observar finalidade definida, necessidade e salvaguardas aplicáveis.
Os serviços são hospedados na AWS. O uso de infraestrutura e serviços de terceiros pode envolver tratamento fora do Brasil. Transferências internacionais devem estar amparadas por mecanismo admitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD. Informações sobre destinatários e transferências podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.
7 Conservação e eliminação
Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades informadas, à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos. O conteúdo tratado em nome do Cliente segue as instruções lícitas e as condições de retenção, devolução e eliminação do contrato aplicável.
Registros de acesso a aplicações de internet são conservados pelo prazo legal aplicável. A conservação adicional de outros registros depende de finalidade e fundamento próprios. Encerrada a finalidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação admitidas por lei.
As condições de eliminação abrangem a identificação de dados sujeitos a guarda obrigatória e o tratamento das cópias de segurança. Informações sobre prazos e conservação de dados específicos podem ser solicitadas à Codebit.
8 Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade conforme regulamentação, informações sobre compartilhamento, eliminação de dados tratados com consentimento e sua revogação. Também pode solicitar informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências e exercer o direito de petição perante a ANPD.
Envie sua solicitação para iarabot@codebit.com.br. Poderão ser solicitadas informações proporcionais para verificar sua identidade e proteger os dados. Pedidos de confirmação e acesso serão atendidos de forma simplificada imediatamente ou por declaração completa em até 15 dias, nos termos do art. 19 da LGPD. Os demais pedidos seguem os requisitos e prazos legais aplicáveis.
Se a solicitação se referir a conversas tratadas em nome de um Cliente, a Codebit a encaminhará ao responsável e cooperará com seu atendimento, observadas as instruções lícitas e as obrigações legais.
9 Exclusão de conta
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta pelo e-mail iarabot@codebit.com.br, informando os dados necessários à identificação da conta. A solicitação está sujeita à verificação de identidade e de poderes, quando aplicável.
A exclusão da conta de um usuário não implica a exclusão automática dos históricos e demais dados tratados em nome do Cliente. Pedidos relativos a esses dados devem ser avaliados pelo Cliente controlador. O encerramento do contrato do Cliente deve ser solicitado por representante autorizado e segue o contrato aplicável.
Dados cuja conservação seja necessária por fundamento legal serão mantidos apenas para essa finalidade. A exclusão na Iara não elimina automaticamente dados mantidos de forma independente pelos canais de terceiros.
10 Segurança e incidentes
A Codebit deve adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração ou divulgação. O usuário deve proteger suas credenciais e o dispositivo de acesso.
Na ocorrência de incidente, a Codebit adotará as providências de apuração, contenção e comunicação cabíveis. Como operadora, informará o Cliente sem demora injustificada e cooperará com suas obrigações. Como controladora, realizará as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação da ANPD.
11 Cookies e atualizações
Cookies e tecnologias semelhantes são tratados na Política de Cookies da Iara. Serviços e sites de terceiros têm regras próprias, sem afastar as responsabilidades legais de cada participante.
Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço. Novas finalidades observarão a base legal adequada e, quando necessário, a obtenção de novo consentimento.
Dúvidas, pedidos de exclusão e exercício de direitos: iarabot@codebit.com.br. Também é possível apresentar reclamação à ANPD pelos seus canais oficiais em www.gov.br/anpd.